OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Penal. Suposta prática de crime capitulado no artigo 334 do cp. Princípio da insignificância jurídica.

Afeiçoando-se a hipótese dos autos a esses parâmetros, uma vez que o montante dos tributos federais iludidos é inferior ao limite mínimo de relevância administrativa, está-se diante de conduta atípica.

Habeas corpus. Tentativa de roubo duplamente qualificado.

Periculosidade evidenciada pela gravidade da conduta evidenciada. Existência de constrangimento.

Rescisão contratual cumulada com reparação de danos material e moral. Ausência de responsabilidade do SINJUSMAT.